Desembaraço Aduaneiro
 
Precisa fazer desembaraço aduaneiro? Então você necessariamente precisa entender no que consiste esse desembaraço e identificar se é melhor contratar mão de obra especializada para lidar com essa questão.
De modo que, o desembaraço aduaneiro seja feito de forma efetiva e mais ágil possível. Gerando um resultado satisfatório para sua negociação.
Sem correr o risco de que sua mercadoria não chegue ao comprador ou que, a mercadoria comprada por você não possa entrar no país.
Quer entender mais sobre desembaraço aduaneiro ou identificar profissionais capacitados para resolver essas questões de seu negócio? Continue lendo e confira!
O que é desembaraço aduaneiro?
O desembaraço aduaneiro está relacionado a qualquer processo de importação ou exportação, que envolve a liberação de entrada ou saída de mercadorias em território nacional.
No caso de importação de produtos, o desembaraço aduaneiro é o ato final. Uma vez que, este procedimento alfandegário irá verificar documentos e dados declarados pelo exportador.
De modo que, seja possível confirmar se a importação está de acordo com o que determina a legislação.
Sempre é importante perceber que, a liberação para que a mercadoria chegue até você é o que se chama desembaraço aduaneiro. Se a alfândega simplesmente não aceitar que o produto entre no país, quem perde é você.
Uma vez que, o produto comprado já está pago e não será recebido como deveria. Por isso, conhecer o processo é tão importante.
De maneira que, seus produtos não fiquem retidos e isso evite prejuízos em suas negociações. Atualmente, o desembaraço aduaneiro é regulamentado pelo Decreto 4.543/2002. 
Além disso, é importante lembrar que, o desembaraço aduaneiro é diferente de despacho aduaneiro. Tendo em vista que, o despacho consiste em apenas conferência física e documental da mercadoria. 
Como o desembaraço aduaneiro funciona?
Quando o pedido chega à alfândega, ele entra em fila de espera. Em seguida, será realizada a conclusão da conferência aduaneira, buscando identificar irregularidades.
Somente após identificar que está tudo correto com a mercadoria, se inicia o desembaraço propriamente. Ao iniciar o desembaraço aduaneiro, será utilizado o Siscomex, sistema que irá registrar e servir para acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
Uma vez realizado o cadastro do desembaraço, o pedido é expedido e entregue ao importador, com o Comprovante de Importação.
Sendo papel do comprovante, confirmar que o pedido está regular. Caberá ao importador, apresentar os seguintes documentos:
  • Documento que comprova o conhecimento de carga;
  • Comprovante de pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante, em caso de mercadorias que chegaram ao país por transporte marítimo;
  • Comprovante de pagamento do ICMS;
Após apresentar toda a documentação necessária, o comprador terá acesso a sua mercadoria. Caso o comprador não tenha as documentações necessárias, ele poderá não conseguir receber sua mercadoria.
Portanto, é fundamental que todo processo de importação seja feito de forma legalizada, comprando produtos com origem séria e que toda a transação seja documentada.
Não há possibilidade de receber a mercadoria sem antes, realizar a quitação de toda a documentação. Tentar sonegar o ICMS, por exemplo, é um erro que resultará na falta de acesso ao seu bem adquirido no exterior.
 
Tipos de desembaraço aduaneiro
Atualmente, existem dois tipos de desembaraço aduaneiro, que são referentes ao processo de importação e exportação.
Nos procedimentos de importação, é preciso recorrer ao desembaraço aduaneiro para liberar a entrada da mercadoria em território nacional.
Para isso, é preciso fornecer aos órgãos fiscais os dados do importador e demais documentos para que a mercadoria possa adentrar ao país. 
E em relação ao processo de exportação, é preciso recorrer ao desembaraço para ter autorização para enviar a mercadoria ao exterior.
Já o despacho aduaneiro, que está relacionado ao desembaraço aduaneiro e se dá em 3 tipos:
  • De consumo;
  • De admissão;
  • E para internação.
A princípio, o despacho de consumo se dá para os bens destinados ao uso, como matéria-prima, insumos e produtos intermediários. Entretanto, também é válido para itens que serão revendidos ou comercializados.
Em seguida, temos o despacho de admissão, funciona para exposições artísticas e equipamentos profissionais, por exemplo.
Por fim, o terceiro tipo de despacho introduz mercadoria no país, em áreas de livre comércio como a Zona Franca de Manaus.
 
Todos os produtos estrangeiros passam por desembaraço?
Sim! Todos os produtos adquiridos no exterior precisam passar por desembaraço aduaneiro para que possam entrar no país.
É preciso inclusive considerar algumas especificidades para realizar compras. Tendo em vista que, é preciso considerar a tributação.
Segundo dados da Receita Federal, quem tem CNPJ pode comprar até 3 mil dólares por aquisição. Não havendo, nesses casos, valor mínimo de compras no exterior.
Os produtos que são exportados por uma empresa, também precisam passar por desembaraços aduaneiros. Sendo esta, a última etapa para concluir a exportação.
Por isso mesmo, é interessante que todas as etapas anteriores sejam feitas por especialistas. De modo que, o processo seja bem executado para que o desembaraço aduaneiro não seja demorado e repleto de documentos que estão em falta.
Deixe o desembaraço aduaneiro na mão de especialistas no assunto, para garantir um processo mais rápido e fácil.
 
Desembaraço aduaneiro? Conte com especialistas!
O desembaraço aduaneiro é um processo burocrático, especialmente referente à documentação que precisa ser reunida.
Por isso mesmo, é interessante contar com especialistas nessa etapa do processo de importação ou exportação. De modo que, toda a documentação possa ser reunida e sua mercadoria chegue ao destino devido. Seja no exterior ao exportar ou em seu endereço ao importar.
É fundamental prestar todos os esclarecimentos fiscais e documentais para que o processo de importação e exportação seja concluído com sucesso.
Portanto, conte com a NVS Permiso, que é especialista em questões de importação e exportação de mercadorias.
Que atuará contribuindo para que, todo o processo de desembaraço aduaneiro ocorra de maneira favorável ao seu negócio. 
Se está com dúvidas em relação aos nossos serviços, entre em contato com a nossa equipe! Nossos especialistas poderão sanar suas dúvidas e atender as demandas de seu negócio.
Garantindo não só o desembaraço aduaneiro, como outros serviços referentes à licenças para transporte legalizado de suas mercadorias.

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