Declaração de Trânsito Aduaneiro
 
As questões aduaneiras possuem especificidades, como a declaração de trânsito aduaneiro. É preciso entender quais as vantagens, desvantagens da declaração e como proceder em relação a alguns cuidados.
Tendo em vista que, a declaração precisa estar correta para que sua mercadoria possa transitar sem impedimentos.
Entender um pouco mais sobre o processo da declaração de trânsito aduaneiro é um diferencial para sua empresa. Confira como tudo funciona e entenda como desburocratizar ao máximo esse processo!
O que é declaração de trânsito aduaneiro?
Como o próprio nome sugere, a declaração de trânsito aduaneiro (DTA) é um documento utilizado para um despacho em trânsito aduaneiro. Esse regime especial, permite o transporte de mercadorias sob o controle da aduana em todo o território nacional.
Portanto, a carga é retirada do local chamado como Zona Primária (que pode ser, por exemplo, um porto de cargas), e é transferida para uma Zona Secundária (o chamado Porto Seco ou terminal alfandegário).
Por isso mesmo, podemos dizer que a declaração de trânsito aduaneiro atende a dois casos:
  • Quando é entrada (ou passagem) em que as cargas estão sujeitas à emissão da fatura comercial;
  • Quando é entrada (ou passagem) em que as cargas não estão sujeitas à emissão da fatura comercial, tal qual os itens relacionados na IN SRF n°248, de 2002, quando acobertado por conhecimento de transporte internacional.
A utilização de declaração de trânsito aduaneiro é permitida somente nos casos em que a carga é amparada por conhecimento de transporte internacional. 
 
Vantagens e desvantagens da declaração de trânsito aduaneiro
Ao optar pela declaração de trânsito aduaneiro, é importante conhecer as vantagens e desvantagens operacionais, entre as vantagens estão:
  • Suspensão de alguns tributos;
  • Total segurança em relação ao manuseio e armazenagem de carga;
  • Permite a remoção dos itens da zona primária (de custos mais altos) para a zona secundária (custos mais baixos).
Entre as desvantagens estão apenas os seguintes pontos:
  • O tempo de desembaraço pode aumentar em até 3 dias, para ter acesso a sua carga;
  • Existe um tempo de trânsito entre a carga primária e a secundária, que pode atrasar o seu acesso à carga;
No entanto, ambos os aspectos podem ser planejados, para que sua carga chegue no período mais adequado para a sua necessidade. Evitando que atrasos possam trazer prejuízos para sua empresa.
Portanto, é possível driblar as desvantagens se houver um bom planejamento em relação a sua declaração de trânsito aduaneiro, gerando economia para sua empresa.
 
Quais cuidados devem ser tomados em relação a DTA?
É preciso adotar alguns cuidados no preenchimento da sua declaração, inclusive, vale a pena contratar um especialista.
Tendo em vista que, em caso de inconsistência no preenchimento da declaração, ela pode ser invalidada. 
Além disso, dependendo da inconsistência a empresa pode sofrer sanções. Por isso, vale a pena ter alguns cuidados durante o preenchimento da declaração, confira as dicas!
 
1.     Analise o custo benefício 
Sempre vale a pena analisar o custo benefício de cada operação de sua empresa Nesse caso, uma das principais vantagens é que, removendo a carga da zona primária existe uma considerável redução no custo.
No entanto, é preciso se recordar de que haverá o transporte da sua carga até a zona secundária. Além disso, existe o tempo para concluir o desembaraço.
Portanto, é necessário calcular de fato se, no final das contas essa opção é realmente viável em relação ao aspecto financeiro.
Quando a empresa não tem experiência ou um bom profissional orientado, pode se atentar somente à redução de custos inicial.
E isso pode fazer com que a falta de atenção em relação ao custo de transporte, cause um prejuízo no final das contas. Especialmente se a empresa tem por objetivo receber a carga com grande agilidade.
 
2.     Verifique se a sua transportadora está habilitada na Receita Federal
É indispensável incluir no SISCOMEX todos os envolvidos no transporte de sua carga. Por isso mesmo, é preciso cadastrar a transportadora e enviar diversos documentos, para que o transporte seja realizado.
Esse é um processo necessário, por garantir que o Governo não irá pagar a conta, caso ocorra algum sinistro com a carga.
Por isso, é preciso apresentar o seguro-garantia de sua carga. Além disso, é exigência da Receita a informação de uma estimativa de tempo em relação ao transporte. Assim como é fundamental, informar imprevistos que possam acarretar atrasos.
Portanto, para que todo o processo possa efetivamente acontecer, é importante que a transportadora escolhida seja habilitada na Receita Federal. Caso contrário, você terá problemas com relação à documentação que precisa ser apresentada.
 
3.     Planeje com antecedência
Devido a existência de prazos, custos e necessidade de contratações de transportadoras, é importante optar pela DTA com planejamento.
Para que esse não seja um movimento realizado pela empresa com o objetivo de economizar, mas que acaba resultando em custo.
A DTA é uma grande facilitadora em relação aos gastos e burocracias para liberar uma carga. Apesar disso, é preciso que o documento seja bem elaborado para que ele seja efetivamente a melhor opção.
Por isso mesmo, vale a pena consultar especialistas na hora de lidar com a declaração de trânsito aduaneiro.
De modo que, não ocorram falhas e sua empresa possa ser beneficiada ao usar esse tipo de documento.
 
Conte com uma equipe especializada
Para resolver desembaraços aduaneiros, declaração de trânsito aduaneiro e muito mais, vale a pena contar com uma equipe especializada.
De modo que, todo o processo possa ser terceirizado para quem entende desse tipo de questão. Garantindo o máximo de eficiência na sua logística de cargas.
O que é importante para que, sua empresa possa ter todo o processo sob controle, recebendo a carga dentro do prazo esperado.
Para te auxiliar, nossa equipe de especialistas cuida de todas as questões em relação a sua carga. Tire suas dúvidas e conte com o melhor atendimento, para que todas as burocracias possam ser resolvidas por quem entende do assunto.
De modo que, sua equipe não precise se preocupar e sua carga possa chegar exatamente como e quanto previsto. Entre em contato conosco hoje mesmo!

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